O Grupo Marista, com atuação nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e na cidade de Goiânia, manifesta seu posicionamento contrário à votação da Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que sugere a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Atento à realidade socioeconômica dos adolescentes brasileiros; às normativas nacionais e internacionais; em consonância com o posicionamento da CNBB, que ressalta a redução da maioridade como mecanismo inadequado para promover o fim da violência e inspirado pelos apelos do XXI Capítulo Geral que convoca todos “a converter-nos em peritos e defensores dos direitos das crianças e jovens de maneira valente e profética”; o Grupo Marista acredita que o caminho prioritário a ser seguido é do desenvolvimento, da implantação e da manutenção de políticas educativas capazes de incidir de forma efetiva sobre a realidade dos adolescentes e jovens.
Neste contexto, o posicionamento da instituição é a favor do cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, identificando a urgência de um maior investimento em políticas básicas, oportunidades de acesso à educação e promoção do desenvolvimento para crianças, adolescentes e jovens do Brasil.
Como instituição Marista atuante na promoção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, em especial os mais vulneráveis, por meio da educação, a instituição acredita no compromisso do Estado, família e sociedade com a Proteção Integral, conforme ratificado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Acredita também nas medidas socioeducativas como a melhor proposta de responsabilização e reinserção do adolescente autor de ato infracional, como estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Por fim, em consonância com a nota pública da União Marista do Brasil (UMBRASIL), associação das mantenedoras do Brasil Marista, reafirma o seu posicionamento, desafiando as políticas sociais, econômicas, culturais e religiosas que oprimem as crianças e os jovens. Igualmente, também expressa seu total apoio às diligentes atuações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) contra pleitos legislativos em coalizão na luta pela manutenção da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros.
Confira abaixo alguns subsídios para compreender melhor a temática:
Jogo de tabuleiro elaborado pelo Brasil Marista com os 18 motivos pelos quais somos contrários à Redução da Maioridade Penal: http://maristascontrareducao.org.br/
Vídeo com o posicionamento contra a Redução da Maioridade Penal produzido pelo Grupo Marista: clique aqui.
Caderno do Instituto Ciência e Fé da PUCPR sobre a Redução da Maioridade Penal: clique aqui.
Segue Nota Pública que a União Marista do Brasil (UMBRASIL) produziu contra a redução da maioridade penal. Leia e reflita pois implica num compromisso para todos nós.
